Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade

Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

limitativas quanto ao uso das redes sociais, como, por exemplo, a gratuidade da sua utilização e quando

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

bibliográfica, fazendo uso de diversos recursos como: doutrinas, periódicos, internet etc.

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

pelas recentes parcerias firmadas entre as instituições paulistanas no tratamento da problemática complexa e cruel do uso de drogas

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Empresa é condenada a ressarcir consumidora por período de 4 anos para troca de colchão

Foram 14 tentativas de acordo amigável.

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral

A conta bancária deve ser aberta exclusivamente para as arrecadações, mesmo que não haja movimentação de recursos financeiros

STJ reduz valor de indenização devida à atriz Maitê Proença

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu indenização devida pela RBS Zero Hora Editora Jornalística à atriz Maitê Proença.

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal

A decisão foi unânime.

Resolução nº 6, de 16 de Setembro de 2009

Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Breves comentários acerca do exercício da empresa por pessoa física

O empreendedor deve tomar uma série de decisões que vão influenciar diretamente nos resultados pretendidos.

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Ingerência torna franqueador credor solidário

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Deputados aprovam royalties do petróleo para educação e saúde

Governo destinava 100% dos royalties para a educação

Loja indeniza clientes